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Exibindo: 39 normas.
Decreto nº 2.953 de 10/07/1998 - PA
Estadual - Publicado em 13 jul 1998
Decreto nº 2.915 de 26/06/1998 - PA
Estadual - Publicado em 29 jun 1998
Decreto nº 2.883 de 10/06/1998 - PA
Estadual - Publicado em 15 jun 1998
Decreto nº 2.873 de 08/06/1998 - PA
Estadual - Publicado em 9 jun 1998
Decreto nº 2.872 de 08/06/1998 - PA
Estadual - Publicado em 9 jun 1998
Decreto nº 2.871 de 08/06/1998 - PA
Estadual - Publicado em 9 jun 1998
Decreto nº 2.870 de 08/06/1998 - PA
Estadual - Publicado em 9 jun 1998
Decreto nº 2.859 de 28/05/1998 - PA
Estadual - Publicado em 1 jun 1998
Decreto nº 2.858 de 28/05/1998 - PA
Estadual - Publicado em 1 jun 1998
Decreto nº 2.848 de 28/05/1998 - PA
Estadual - Publicado em 29 mai 1998
Decreto nº 2.754 de 13/04/1998 - PA
Estadual - Publicado em 14 abr 1998
Decreto nº 2.753 de 13/04/1998 - PA
Estadual - Publicado em 14 abr 1998
Decreto nº 2.752 de 13/04/1998 - PA
Estadual - Publicado em 14 abr 1998
Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com pescado.
Decreto nº 2.751 de 13/04/1998 - PA
Estadual - Publicado em 14 abr 1998
Decreto nº 2.750 de 13/04/1998 - PA
Estadual - Publicado em 14 abr 1998
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