Portaria SAIF nº 53 DE 18/11/2025

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 19 nov 2025

Altera a Portaria SAIF Nº 52/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 184, 318 e 405 do Anexo I da Portaria Saif nº 52, de 28 de outubro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 796 a 798:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
184	PET PD 237 a 290ml	Coroa (todos os sabores) / Zero	24	1.28
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
318	PET PD 511 a 600ml	Coroa (todos os sabores) / Zero	24	2.57
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
405	PET PD 1500ml	Coroa (todos os sabores) / Zero	24	3.16
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
796	PET PD 300 a 350ml	Jabuticabão	152	4,75
797	Lata 355ml	Lemon Pop	165	9,19
798	Lata 350ml	Água Tônica Cidade Imperial	163	3,99

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Saif nº 52, de 2025, fica acrescido do item 19, com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
19	PET PD 500 a 520ml	Hysotonic (sabores)	163	5,07

Art. 3º – O Anexo III da Portaria Saif nº 52, de 2025, fica acrescido dos itens 316 a 319, com a seguinte redação:

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
316	Lata 473 a 500ml	Dopamina Energy Drink (todos os sabores)	163	7,99
317	PET PD 370 a 550ml	Vegas (sabores) / Zero	158	5,49
318	PET PD 2000ml	Vegas (sabores) / Zero	158	9,99
319	PET PD 2000ml	Best Power Energy Drink (sabores)	163	8,39

Art. 4º – O Anexo IV da Portaria Saif nº 52, de 2025, fica acrescido dos itens 163 a 165, com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)
163	Grupo Cidade Imperial	Grupo Cidade Imperial - Códigos de Fabricantes: 116,164
164	31.228.003	Cervejaria Cidade Imperial S.A
165	55.577.569	Lemon Pop Bebidas Ltda.

Art. 5º – Ficam revogados os itens 185 e 319 do Anexo I da Portaria Saif nº 52, de 28 de outubro de 2025.

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor em 25 de novembro de 2025.

Belo Horizonte, em 18 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais