Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Portaria -> 2025

Exibindo: 255 normas.

Portaria SUFIS nº 399 DE 23/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SRE nº 272 DE 22/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Altera a Portaria SRE Nº 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.

Portaria IMA nº 2406 DE 21/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos para registro, alteração, cancelamento e auditoria de registro de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária.

Portaria IMA nº 2406 DE 21/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para registro, alteração, cancelamento e auditoria de registro de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária.

Portaria SUTRI nº 1518 DE 17/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2025

Revoga as portarias que especifica.

Portaria SUFIS nº 398 DE 16/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2025

Ret. - Retificação

Portaria SUFIS nº 397 DE 16/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 367/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 398 DE 16/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 396 DE 13/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 367/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG,k aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUTRI nº 1514 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1515 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1487/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1516 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1517 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1510/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUFIS nº 395 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUTRI nº 1515 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Ret. - Altera a Portaria Sutri nº 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas (Publicada em 3/10/2025)

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »