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Exibindo: 235 normas.

Portaria SRE nº 270 DE 25/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Estabelece valores mínimos de referência para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria SRE nº 271 DE 25/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV), realizadas no mês de outubro de 2025.

Portaria SUFIS nº 392 DE 24/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 367/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo L XIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUTRI nº 1512 DE 24/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1375/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1512 DE 24/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1375/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUFIS nº 391 DE 19/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 20 set 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 367/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 390 DE 18/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria DER nº 4202 DE 18/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 20 set 2025

Altera o art 48 da Portaria MG/DER Nº 3902/2021, que dispõe sobre os requisitos a serem observados para o uso de rodovias sob responsabilidade do DER-MG, por veículos transportadores de cargas com limites superiores aos estabelecidos na legislação e disciplina a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET).

Portaria SUTRI nº 1510 DE 17/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUTRI nº 1511 DE 17/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SUFIS nº 389 DE 16/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUTRI nº 1501 DE 12/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Ret. - Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1507 DE 12/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Ret. - Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUFIS nº 388 DE 12/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2025

Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Portaria SUTRI nº 1508 DE 10/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Altera a Portaria Sutri no 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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