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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 193 DE 03/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - COMPLEMENTOS ALIMENTARES - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - COMÉRCIO AMBULANTE - EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - ADMISSIBILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - PELÍCULAS E CAPAS PARA APARELHOS CELULARES E TABLETS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CT-e - DACTE - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - COMÉRCIO AMBULANTE - EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - ADMISSIBILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ÁGUA MINERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - PELÍCULAS E CAPAS PARA APARELHOS CELULARES E TABLETS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CT-e - DACTE - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ÁGUA MINERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - COMÉRCIO AMBULANTE - EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - ADMISSIBILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - PELÍCULAS E CAPAS PARA APARELHOS CELULARES E TABLETS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 02/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CT-e - DACTE - PROCEDIMENTOS

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