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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 212 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM SAÍDA FÍSICA DE MERCADORIAS E BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 213 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRATO DE EMPREITADA MISTA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS FORA DO LOCAL DA OBRA - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 209 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 210 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - ISENÇÃO - SAÍDAS PARA ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 211 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - HORTIFRUTIGRANJEIROS - PERECIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 217 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - VENDA DE MÁQUINA - NÃO INCIDÊNCIA - NÃO CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 212 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM SAÍDA FÍSICA DE MERCADORIAS E BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 218 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 213 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRATO DE EMPREITADA MISTA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS FORA DO LOCAL DA OBRA - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 219 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - NÃO INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 220 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - IMPORTAÇÃO - ARROZ - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216 DE 21/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2013

ICMS - ISENÇÃO - SAÍDAS PARA ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS

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