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Exibindo: 781 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
ICMS - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 13/2012 - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - ESTORNO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
CRÉDITO PRESUMIDO - BENEFÍCO APLICADO MEDIANTE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
ITCD - MÚTUO - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - CONSULTA INEPTA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
ITCD - MÚTUO - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - CONSULTA INEPTA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
INCIDÊNCIA DE ICMS - BRITAGEM E PENEIRAMENTO DE MINÉRIO DE FERRO - BENEFICIAMENTO POR ENCOMENDA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - ESTORNO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 208 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - PROTOCOLO ICMS 41/2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
ITCD - MÚTUO - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - CONSULTA INEPTA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 30/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2013
ITCD - MÚTUO - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - CONSULTA INEPTA
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