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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA ICMS – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – FERROS E AÇOS NÃO PLANOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - IMPORTAÇÃO - AUTUAÇÃO FISCAL – CREDITAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

RESTITUIÇÃO - INDÉBITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - ENTREGA EM LOCAL DIVERSO LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE- ALTERAÇÃO MATRIZ/FILIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA ICMS – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – FERROS E AÇOS NÃO PLANOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - INCIDÊNCIA- INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - IMPORTAÇÃO - AUTUAÇÃO FISCAL – CREDITAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - BOBINAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

RESTITUIÇÃO - INDÉBITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

TAXA FLORESTAL - CARVÃO VEGETAL - REGIME ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DÉBITO E CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - ENTREGA EM LOCAL DIVERSO LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - CRÉDITO ACUMULADO - RETRANSFERÊNCIA - DEVOLUÇÃO À ORIGEM -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE- ALTERAÇÃO MATRIZ/FILIAL

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