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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GARRAFÕES TÉRMICOS - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - INCIDÊNCIA- INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - REGULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO - INSCRIÇÕES ESTADUAIS NO MESMO LOCAL -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - BOBINAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

TAXA FLORESTAL - CARVÃO VEGETAL - REGIME ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DÉBITO E CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - CRÉDITO ACUMULADO - RETRANSFERÊNCIA - DEVOLUÇÃO À ORIGEM -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GARRAFÕES TÉRMICOS - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - REGULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO - INSCRIÇÕES ESTADUAIS NO MESMO LOCAL -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 29/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 27/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - MEDICAMENTOS - DESCONTO INCONDICIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 27/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 27/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA POR MARKETING PORTA A PORTA - PERFUMARIA E COSMÉTICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 27/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2012

ICMS - SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ATIVO IMOBILIZADO CONSULTA INEPTA– Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em regime especial concedido à Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 27/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCADAS

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