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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - PRODUTOS RESULTANTES DE PROCESSO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, de que trata o art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - CAFÉ CRU - ARMAZÉM-GERAL -ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ITCD - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PENALIDADES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÍDIAS PARA JOGOS ELETRÔNICOS - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - PRODUTOS RESULTANTES DE PROCESSO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, de que trata o art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - PARTES E PEÇAS - CONSERTO OU REPARO - USO AERONÁUTICO - SUBCONTRATAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - CAFÉ CRU - ARMAZÉM-GERAL -ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - ENTREGA EM LOCAL DIVERSO - PROCEDIMENTOS

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