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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - ISENÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - EXPORTAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - INAPLICABILIDADE DE VEDAÇÃO AO CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ÁLCOOL COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDA DE MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - ALÍQUOTA - TRANSFORMADORES DE DIELÉTRICO LÍQUIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - DIFERIMENTO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO DEDICADO À ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - IMPORTAÇÃO - MERCADORIA USADA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - DESTINATÁRIO TOMADOR DO SERVIÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REMESSA PARA ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - ISENÇÃO - ASSENTOS - COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ITCD - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PENALIDADES

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