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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 09/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ALTERAÇÃO DO LOCATÁRIO SEM RETORNO FÍSICO DAS MÁQUINAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 09/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - PROCEDIMENTOS - CAFÉ TORRADO, MOÍDO OU EM GRÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 09/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 09/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

ARQUIVO ELETRÔNICO SINTEGRA - DAMEF-VAF OBRIGATORIEDADE - SERVIÇOS LABORATORIAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 09/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 09/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ALTERAÇÃO DO LOCATÁRIO SEM RETORNO FÍSICO DAS MÁQUINAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 02/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

ICMS - ISSQN - SOFTWARE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 02/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

ICMS - ISSQN - SOFTWARE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 02/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

ICMS - ISSQN - SOFTWARE

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 78 DE 14/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 14 abr 2012

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ITCD - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PENALIDADES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - PRODUTOS RESULTANTES DE PROCESSO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, de que trata o art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 30/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO

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