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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - ISENÇÃO - SUBPRODUTOS RESULTANTES DE PROCESSO INDUSTRIAL -ESCÓRIA DE ALUMÍNIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA DE REGIME - CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - PALMITO EM CONSERVA - CÓDIGO NBM/SH 2008.91.00

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária pela consulente, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto de que trata o art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - ISENÇÃO - SUBPRODUTOS RESULTANTES DE PROCESSO INDUSTRIAL -ESCÓRIA DE ALUMÍNIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 11/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSPORTE – RESPONSABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 11/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2011

ICMS – CRÉDITO – IMPORTAÇÃO – LOCAL DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 11/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2011

ICMS – CRÉDITO – IMPORTAÇÃO – LOCAL DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 11/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 11/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2011

ICMS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – COMBUSTÍVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 11/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2011

ICMS – ALÍQUOTA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SABÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 11/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – PAPELARIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 11/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2011

ICMS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) – PREENCHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 11/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2011

ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA – ESTABELECIMENTO ATACADISTA

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