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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 25 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2011

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SIMPLES NACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - BANDEJAS DE POLIESTIRENO EXPANDIDO (EPS) E POTES DE PLÁSTICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - EMBARCAÇÕES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFORMADORES - OPERAÇÃO PROMOVIDA PELO ESTABELECIMENTO FABRICANTE - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SIMPLES NACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - EMISSÃO COM ERRO DE QUANTIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - BANDEJAS DE POLIESTIRENO EXPANDIDO (EPS) E POTES DE PLÁSTICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA DE REGIME - CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - EMBARCAÇÕES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - PALMITO EM CONSERVA - CÓDIGO NBM/SH 2008.91.00

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFORMADORES - OPERAÇÃO PROMOVIDA PELO ESTABELECIMENTO FABRICANTE - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária pela consulente, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto de que trata o art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 24/03/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - EMISSÃO COM ERRO DE QUANTIDADE

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