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Exibindo: 1189 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA À TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL – MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ICMS – BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO – TORRADAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

REGIME ESPECIAL – ALTERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – COMUNICAÇÃO – SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TAPETES – APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA À TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL – MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ICMS – BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO – TORRADAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 66 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 67 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 68 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 69 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 70 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 25/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

ITCD – DOAÇÃO – TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ENTRE CÔNJUGES – REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 25/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 25/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

ITCD – DOAÇÃO – TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ENTRE CÔNJUGES – REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL

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