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Exibindo: 1189 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

ITCD – ISENÇÃO – INAPLICABILIDADE – DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

CONSULTA INEPTA – Consulta declarada inepta por versar sobre questão objeto de orientação contida em outra consulta e recurso formulados pelo mesmo contribuinte, observado o disposto no art. 43 e parágrafo único, inciso I, do RPTA, aprovado pelo Decreto no 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 71 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 72 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 73 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 74 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

REGIME ESPECIAL – ALTERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – COMUNICAÇÃO – SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TAPETES – APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA À TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL – MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ICMS – BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO – TORRADAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

REGIME ESPECIAL – ALTERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – COMUNICAÇÃO – SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TAPETES – APLICABILIDADE

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