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Exibindo: 1189 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 14/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2010

ICMS – DIFERIMENTO – IMPORTAÇÃO – ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 14/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2010

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ARQUIVO ELETRÔNICO – SPED FISCAL – SINTEGRA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79 DE 14/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2010

ICMS – NOTA FISCAL – TRANSPORTE PARCELADO – PARTES E PEÇAS DE EQUIPAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 75 DE 14/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 76 DE 14/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 79 DE 14/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

ICMS – ALÍQUOTA – ARTEFATO TÊXTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

ITCD – ISENÇÃO – INAPLICABILIDADE – DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

CONSULTA INEPTA – Consulta declarada inepta por versar sobre questão objeto de orientação contida em outra consulta e recurso formulados pelo mesmo contribuinte, observado o disposto no art. 43 e parágrafo único, inciso I, do RPTA, aprovado pelo Decreto no 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

ICMS – ALÍQUOTA – ARTEFATO TÊXTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

ITCD – ISENÇÃO – INAPLICABILIDADE – DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

CONSULTA INEPTA – Consulta declarada inepta por versar sobre questão objeto de orientação contida em outra consulta e recurso formulados pelo mesmo contribuinte, observado o disposto no art. 43 e parágrafo único, inciso I, do RPTA, aprovado pelo Decreto no 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 06/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

ICMS – ALÍQUOTA – ARTEFATO TÊXTIL

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