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Exibindo: 528 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL – PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO – ATIVO PERMANENTE – PRESTAÇÕES ISENTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – INCIDÊNCIA – ENTIDADE FILANTRÓPICA – ATIVIDADE COMERCIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – INCIDÊNCIA – VENDA DE VEÍCULO ADQUIRIDO PARA LOCAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL – PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO – ATIVO PERMANENTE – PRESTAÇÕES ISENTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – INCIDÊNCIA – ENTIDADE FILANTRÓPICA – ATIVIDADE COMERCIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 19/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2007

ICMS – INCIDÊNCIA – VENDA DE VEÍCULO ADQUIRIDO PARA LOCAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 10/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2007

ICMS – COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO – TELEFONIA CELULAR – CARTÃO PRÉ-PAGO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 10/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2007

ICMS – DIFERIMENTO – REGIME ESPECIAL – PROCEDIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 10/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2007

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que versar sobre matéria relacionada a fato praticado pela Consulente, ou do qual resulte para esta responsabilidade tributária, decidido no âmbito administrativo ou judicial, nos termos do inciso III, art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 10/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – COMÉRCIO VAREJISTA – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – MÓVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 10/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2007

ICMS – COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO – TELEFONIA CELULAR – CARTÃO PRÉ-PAGO

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