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Exibindo: 687 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 09/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2006

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 09/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSPORTE – SUBCONTRATAÇÃO – ESTORNO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 09/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 09/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2006

SUCATA – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – SUSPENSÃO SUCATA – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – MISTURA PARA BOLO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – SUSPENSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETE

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 34 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – MISTURA PARA BOLO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 05/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

ICMS – SUSPENSÃO

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