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Exibindo: 687 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – RESTITUIÇÃO – MERCADORIAS NÃO ALCANÇADAS PELA ST

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – FARINHA DE TRIGO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – ISENÇÃO – INSETICIDAS E RATICIDAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – SAÍDA DE PARTE OU PEÇA PARA REPARO DE BEM OBJETO DE LOCAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – COMBUSTÍVEIS – INTERMEDIAÇÃO – CONTROLE DE FROTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 06/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

ICMS – TRANSPORTE INTERMODAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155 DE 06/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPROPULSADOS – PEÇAS – GARANTIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 06/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

ALÍQUOTA – BRITA – AREIA – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 06/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

ICMS – TRANSPORTE INTERMODAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155 DE 06/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPROPULSADOS – PEÇAS – GARANTIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 06/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

ALÍQUOTA – BRITA – AREIA – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 27/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2006

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO BOVINO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 147 DE 27/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSPORTE – PAGAMENTO DO IMPOSTO ANTES DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 148 DE 27/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 149 DE 27/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2006

ICMS – ALÍQUOTA – DETERGENTE – IN SUTRI Nº 002/2006 – APLICAÇÃO ICMS – ALÍQUOTA – ALVEJANTE – APLICAÇÃO

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