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Exibindo: 687 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 02/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2006

ICMS – SIMPLES MINAS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 02/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2006

ICMS – BAIXA DE ESTOQUE – CAFÉ – ESCRITURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 02/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2006

ICMS – RESTITUIÇÃO – MERCADORIAS NÃO ALCANÇADAS PELA ST

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 02/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2006

ICMS – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA – REMESSA PARA DEPÓSITO FECHADO EM OUTRO ESTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 02/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2006

ICMS – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA – EMBALAGEM PERSONALIZADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 02/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2006

ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 02/06/2006 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – ENQUADRAMENTO –RESPONSABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 24/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

ICMS – ALÍQUOTA E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – TECIDO – VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 24/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

ICMS – ALÍQUOTA – DETERGENTE – DESINFETANTE – IN SUTRI Nº 002/2006 – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 24/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

ICMS – ALÍQUOTA – APLICAÇÃO – PAPEL CORTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 24/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

ICMS – ALÍQUOTA E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – TECIDO – VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 24/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

ICMS – ALÍQUOTA – DETERGENTE – DESINFETANTE – IN SUTRI Nº 002/2006 – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 24/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

ICMS – ALÍQUOTA – APLICAÇÃO – PAPEL CORTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 16/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 2006

ICMS – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA – INDUSTRIALIZAÇÃO – ATIVIDADE DE SELEÇÃO E CATAÇÃO DE CAFÉ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 16/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 2006

ICMS – ALÍQUOTA – APLICAÇÃO – TELHAS METÁLICAS

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