ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – MISTURA PARA BOLO – Aplica-se a redução de base de cálculo prevista no item 19, alínea "a" do Anexo IV do RICMS/2002, à operação de saída de mistura para bolo sabor chocolate destinada à comercialização.

EXPOSIÇÃO:

A Consulente, com atividade no ramo de industrialização de trigo e comercialização de seus derivados, informa que produz, entre outros produtos, farinha de trigo, "mistura para bolo" de diversos sabores, inclusive de chocolate.

Alega que a exceção da aplicação do benefício relativo à redução da base de cálculo prevista no item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/2002, constante do subitem 19.1, faz alusão apenas às saídas com destino à industrialização e não às saídas com destino à comercialização e esclarece que as saídas que promove destinam-se aos mercados atacadista e varejista, que, por sua vez, apenas comercializam o produto.

Acrescenta, ainda, que o produto "mistura para bolo sabor chocolate" encontra-se classificado na Parte 6 do Anexo IV do RICMS/2002.

Isso posto,

CONSULTA:

1 – As saídas internas do produto classificado no código NBM/SH 1901.20.00, "mistura para bolo sabor chocolate", com destino a estabelecimento atacadista e/ou varejista, são contempladas pelo benefício da redução da base de cálculo previsto na subalínea "a.1", item 19, Anexo IV do RICMS/2002?

2 – Se o referido produto estiver contemplado pelo benefício da redução da base de cálculo existe a necessidade de especificar o destino comercial do mesmo na nota fiscal de saída?

3 – Caso a resposta seja negativa, como proceder?

RESPOSTA:

1 – Sim, uma vez que o item 15 da Parte 6 do Anexo IV do RICMS/2002 não excepciona a mistura que contenha cacau e, ainda, porque a norma disposta no subitem 19.1 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/02 estabelece que a redução da base de cálculo não se aplica às operações internas com destino à industrialização de mistura pré-preparada de farinha de trigo, classificada no código NBM/SH 1901.20.00 que contenha cacau.

Sendo assim, a redução da base de cálculo nas operações de saída de "mistura para bolo sabor chocolate" não se aplica somente às saídas para industrialização.

2 e 3 – Não há obrigatoriedade, na legislação tributária, para especificar o destino comercial do produto na nota fiscal de saída.

No entanto, para utilização da redução da base de cálculo citada, a Consulente deverá saber qual a destinação que será dada ao seu produto e, quando necessário, fazer prova junto ao Fisco.

Por fim, relativamente às dúvidas referentes a procedimentos que não se revistam das características próprias da consulta, a Consulente poderá buscar orientação junto à repartição fazendária de sua circunscrição, nos termos do § 3º, art. 17 da CLTA/MG.

DOET/SUTRI/SEF, 05 de junho de 2006.

Gladstone Almeida Bartolozzi.

Diretor/DOET

Antonio Eduardo M. S. P. Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação