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Exibindo: 687 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – ISENÇÃO – OVOS FÉRTEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSPORTE – BASE DE CÁLCULO – DESCONTO INCONDICIONAL RECOLHIMENTO ANTECIPADO – CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – FARINHA DE TRIGO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – RESTITUIÇÃO – MERCADORIAS NÃO ALCANÇADAS PELA ST

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – FARINHA DE TRIGO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – ISENÇÃO – INSETICIDAS E RATICIDAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – SAÍDA DE PARTE OU PEÇA PARA REPARO DE BEM OBJETO DE LOCAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – COMBUSTÍVEIS – INTERMEDIAÇÃO – CONTROLE DE FROTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO – LÃ DE AÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – FARINHA DE TRIGO – CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – ISENÇÃO – OVOS FÉRTEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSPORTE – BASE DE CÁLCULO – DESCONTO INCONDICIONAL RECOLHIMENTO ANTECIPADO – CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – FARINHA DE TRIGO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO

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