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Exibindo: 687 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

IPVA – FATO GERADOR – INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

CONSULTA INEPTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE LIMPEZA – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

ICMS – RESTITUIÇÃO – MERCADORIAS NÃO ALCANÇADAS PELA ST

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

REDUÇÃO DE BASE CÁLCULO – VESTUÁRIO – VENDA A CONTRIBUINTE – USO E CONSUMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

IPVA – FATO GERADOR – INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

CONSULTA INEPTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE LIMPEZA – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

ICMS – RESTITUIÇÃO – MERCADORIAS NÃO ALCANÇADAS PELA ST

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 170 DE 19/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 170 DE 19/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 14/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2006

TAXA DE INCÊNDIO – BASE DE CÁLCULO – CARGA DE INCÊNDIO ESPECÍFICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 14/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2006

TAXA DE INCÊNDIO – BASE DE CÁLCULO – CARGA DE INCÊNDIO ESPECÍFICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO – LÃ DE AÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 11/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

ICMS – FARINHA DE TRIGO – CRÉDITO PRESUMIDO

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