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Exibindo: 540 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

ICMS - CRÉDITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

INDUSTRIALIZAÇÃO- SUCATA - APARA - RESÍDUO - FRAGMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que verse sobre disposição claramente expressa na legislação (inc. I, art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

INDUSTRIALIZAÇÃO- SUCATA - APARA - RESÍDUO - FRAGMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FRETE - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 27/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - MERCADORIA PARA INTEGRAÇÃO OU CONSUMO EM PROCESSO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 27/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 27/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 27/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRESTAÇÃO INTERNA - INCLUSÃO DO FRETE NO PREÇO DA MERCADORIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 27/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - MERCADORIA PARA INTEGRAÇÃO OU CONSUMO EM PROCESSO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 27/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - MERCADORIA PARA INTEGRAÇÃO OU CONSUMO EM PROCESSO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 27/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 27/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 27/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRESTAÇÃO INTERNA - INCLUSÃO DO FRETE NO PREÇO DA MERCADORIA

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