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Exibindo: 540 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 09/08/2005 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2005

ICMS - RESTITUIÇÃO - RESSARCIMENTO - COMPENSAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 09/08/2005 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2005

ICMS - IMPORTAÇÃO - INTERDEPENDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 09/08/2005 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2005

CONSULTA INEPTA - A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Educação Tributária da Superintendência de Tributação (DOET/SUTRI) restringe-se a contribuinte deste Estado, em relação a fato concreto de seu interesse, ou entidade representativa de classe de contribuintes (art. 17 da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 09/08/2005 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2005

ICMS - OPERAÇÃO PRÓPRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 09/08/2005 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2005

CONSULTA INEFICAZ - Consulta declarada ineficaz nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA, aprovada pelo Decreto 23.780/84, por se tratar de questão já esclarecida pela Consulta de Contribuinte nº 114/2002, publicada em 12/10/2002, da qual a Consulente é signatária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM SOB ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

ICMS - IMPORTAÇÃO - DESPESA ADUANEIRA - NOTA FISCAL - COMPLEMENTAÇÀO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

ICMS - CRÉDITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

INDUSTRIALIZAÇÃO- SUCATA - APARA - RESÍDUO - FRAGMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que verse sobre disposição claramente expressa na legislação (inc. I, art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

INDUSTRIALIZAÇÃO- SUCATA - APARA - RESÍDUO - FRAGMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FRETE - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM SOB ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

ICMS - IMPORTAÇÃO - DESPESA ADUANEIRA - NOTA FISCAL - COMPLEMENTAÇÀO

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