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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 19/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PNEUS E CÂMARAS-DE-AR PROTETORES DE BORRACHA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 19/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2000

DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 19/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PNEUS E CÂMARAS-DE-AR PROTETORES DE BORRACHA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESPESAS ADUANEIRAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

DIFERIMENTO – CAFÉ CRU – MICRO GERAES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

IMPORTAÇÃO – SUJEITO ATIVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - IMPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESPESAS ADUANEIRAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

DIFERIMENTO – CAFÉ CRU – MICRO GERAES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

IMPORTAÇÃO – SUJEITO ATIVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2000

ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - IMPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 98 de 17/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2000

"Ementa:Importa??o - Base de C?lculo - Presta??o de Servi?o de Transporte - Despesas Aduaneiras - O valor do servi?o de transporte realizado do porto, onde se deu a entrada do produto no territ?rio nacional, at? a Esta??o Aduaneira de Interior, onde se dar? o desembara?o, ? parte da base de c?lculo do ICMS devido pela importa??o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 14/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 2000

ECF – OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 14/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 2000

ECF – OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 12/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 2000

ECF – NÃO OBRIGATORIEDAD

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