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Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 02/08/1996 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 1996

ARMAZÉM-GERAL - LOCAL DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 26/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 1996

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 26/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 1996

BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 26/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 1996

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 26/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 1996

BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 19/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 1996

CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 19/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 1996

CONSULTA INEFICAZ - A consulta deve ser declarada ineficaz se for meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (CLTA/MG art. 22, inciso I).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 19/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 1996

CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 19/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 1996

CONSULTA INEFICAZ - A consulta deve ser declarada ineficaz se for meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (CLTA/MG art. 22, inciso I).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 12/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

NOTA FISCAL - IMPRESSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 12/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

MICROEMPRESA - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 12/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 125/96

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 12/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

NOTA FISCAL - IMPRESSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 12/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

MICROEMPRESA - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 12/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 125/96

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