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Exibindo: 325 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 28/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 1995

CONSULTA INEFICAZ- Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária ou sobre questão de direito já resolvida por ato normativo.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 28/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 1995

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem, em conformidade com o disposto no artigo 22, II da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 28/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 1995

MICROEMPRESA - MUDANÇA DE FAIXA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 28/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 1995

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 28/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 1995

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 20/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

CONSULTA INEFICAZ- Com base no art. 22, I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 20/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

ESTOQUE FINAL - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 20/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

MICROEMPRESA - APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 20/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

ICMS - RECOLHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 20/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

CONSULTA INEFICAZ- Com base no art. 22, I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 20/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

ESTOQUE FINAL - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 20/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

MICROEMPRESA - APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 20/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

ICMS - RECOLHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 96 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ATIVIDADES DIVERSAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MONTAGEM DE PAINÉIS

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