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Exibindo: 325 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 19/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 1995

DIFERIMENTO - PAGAMENTO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 19/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que não verse sobre aplicação da legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 19/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 1995

INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 19/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 1995

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 19/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 1995

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS - SAÍDA DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS NAS POSIÇÕES 7601 e 7602 PARA O EXTERIOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 19/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 1995

FRETE DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 19/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 1995

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 19/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 1995

DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 12/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

DIFERIMENTO - ADUBOS E FERTILIZANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 12/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

CONSULTA INEPTA - Será considerada inepta a consulta que versar sobre assunto de interesse de terceiro.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 12/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 12/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 12/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

BRINDES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 12/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

DIFERIMENTO - ADUBOS E FERTILIZANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 12/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

CONSULTA INEPTA - Será considerada inepta a consulta que versar sobre assunto de interesse de terceiro.

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