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Exibindo: 325 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

CONSULTA INEFICAZ- Declara-se ineficaz a consulta considerada meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributaria (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

OVOS - SAÍDA PARA INDUSTRIALIZAÇAO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 96 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ATIVIDADES DIVERSAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MONTAGEM DE PAINÉIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

CONSULTA INEFICAZ- Declara-se ineficaz a consulta considerada meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributaria (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 12/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 1995

OVOS - SAÍDA PARA INDUSTRIALIZAÇAO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 07/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 1995

INSTITUTO DA CONSULTA - REQUISITOS PRÓPRIOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 07/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 1995

ESCRITURAÇÃO - LIVRO REGISTRO DE SAÍDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 07/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 1995

DIFERIMENTO - SUPLEMENTO MINERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 07/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 1995

PADARIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 07/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 1995

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 07/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 07/04/1995 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 1995

INSTITUTO DA CONSULTA - REQUISITOS PRÓPRIOS

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