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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

TRANSPORTE - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

AIR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89/90 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

PADARIA - Às entradas de mercadorias recebidas com imposto retido por substituição tributária somente não se aplica o percentual previsto no art. 780 do RICMS quando a mesma for adquirida para comercialização - art. 782, II do RICMS, não se admitindo, nesta hipótese, o crédito do imposto.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - ÓLEO COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre assunto já resolvido por meio de resposta a outra consulta anteriormente formulada pelo mesmo contribuinte e após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização (art. 22, I e III e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

CASCA DE ARROZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

AIR - RESPONSÁVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 05/03/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

CONSULTA INEFICAZ

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