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Exibindo: 54 normas.

Comunicado nº 18 DE 01/06/2023 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Comunicado SRE nº 5 DE 04/05/2023 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 2023

Comunicado SAIF nº 14 DE 02/05/2023 - MG

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2023.

Comunicado SAIF nº 15 DE 02/05/2023 - MG

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2023.

Comunicado SAIF nº 13 DE 02/05/2023 - MG

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2023, exigível a partir de maio/2023.

Comunicado SUTRI nº 2 DE 28/04/2023 - MG

Estadual - Publicado em 2 mai 2023

Comunicado SAIF nº 13 DE 27/04/2023 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

Desobriga de Ofício a transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1)

Comunicado SRE nº 4 DE 04/04/2023 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Comunicado SAIF nº 10 DE 03/04/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2023, exigível a partir de abril/2023.

Comunicado SAIF nº 11 DE 03/04/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Comunicado SAIF nº 12 DE 03/04/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Comunicado SRE nº 3 DE 03/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 2023

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 7 DE 01/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2023, exigível a partir de março/2023.

Comunicado SAIF nº 9 DE 01/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2023.

Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2023.

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