Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 12% 33,309012 2021 Jan 12% 18,969794
  Fev 12% 32,843410   Fev 12% 18,835267
  Mar 12% 32,311065   Mar 12% 18,634187
  Abr 12% 31,792770   Abr 12% 18,426402
  Maio 12% 31,274475   Maio 12% 18,156076
  Jun 12% 30,756180   Jun 12% 17,848297
  Jul 12% 30,213138   Jul 12% 17,492681
  Ago 12% 29,645342   Ago 12% 17,064729
  Set 12% 29,176524   Set 12% 16,622730
  out 12% 28,633482   out 12% 16,136734
  Nov 12% 28,139929   Nov 12% 15,549985
  Dez 12% 27,646376   Dez 12% 14,780902
2019 Jan 12% 27,103334 2022 Jan 12% 14,048632
  Fev 12% 26,609781   Fev 12% 13,293591
  Mar 12% 26,140963   Mar 12% 12,366537
  Abr 12% 25,622668   Abr 12% 11,532216
  Maio 12% 25,079626   Maio 12% 10,497624
  Jun 12% 24,610808   Jun 12% 9,482308
  Jul 12% 24,043012   Jul 12% 8,447466
  Ago 12% 23,541293   Ago 12% 7,278105
  Set 12% 23,077533   Set 12% 6,206123
  out 12% 22,598269   out 12% 5,185447
  Nov 12% 22,217883   Nov 12% 4,164771
  Dez 12% 21,843179   Dez 12% 3,041456
2020 Jan 12% 21,466546 2023 Jan (*) 1,918141
  Fev 12% 21,172817   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 20,834448   Mar (*)  
  Abr 12% 20,549523   Abr    
  Maio 12% 20,313713   Maio    
  Jun 12% 20,101381   Jun    
  Jul 12% 19,907035   Jul    
  Ago 12% 19,747145   Ago    
  Set 12% 19,590179   Set    
  out 12% 19,433213   out    
  Nov 12% 19,283727   Nov    
  Dez 12% 19,119280   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACiMA DE 60 12,00            

Belo Horizonte, 01 de março de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente