Comunicado SRE nº 4 DE 04/04/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 abr 2023

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art . 39 do Anexo VIII do regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, e na resolução nº 5 .657, de 3 de março de 2023,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art . 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

valor do montante global máximo liberado

R$ 6 .000 .000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações

autorizadas

R$ 5 .734 .756,00

valor residual do montante global máximo

R$ 265 .244,00


2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art . 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

PROTOCOLO

DATA

HORA

SITUAÇÃO

8 .698

04/06/2021

14:46

Concedido

8 .699

04/06/2021

14:47

Concedido

8 .700

04/06/2021

14:48

Concedido

8 .701

04/06/2021

14:49

Concedido

8 .702

24/06/2021

09:58

Concedido

8 .703

01/07/2021

12:30

Concedido

8 .704

01/07/2021

12:39

Concedido

8 .705

01/07/2021

12:46

Concedido

8 .706

01/07/2021

12:50

Concedido

8 .707

01/07/2021

13:07

Concedido

8 .708

01/07/2021

13:11

Concedido

8 .709

01/07/2021

13:15

Concedido

8 .710

01/07/2021

13:23

Concedido

8 .711

01/07/2021

13:26

Concedido

9 .910

01/03/2023

11:04

Concedido

9 .944

20/03/2023

20:02

Anulado

9 .945

20/03/2023

20:05

Anulado

9 .946

20/03/2023

20:08

Anulado

9 .947

20/03/2023

20:11

Anulado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de março de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

PROTOCOLO

DATA

HORA

SITUAÇÃO

9 .911

03/03/2023

11:42

Excedente

9 .912

03/03/2023

11:59

Excedente

9 .913

03/03/2023

18:04

Excedente

9 .914

03/03/2023

18:18

Excedente

9 .915

20/03/2023

14:15

Excedente

9 .916

20/03/2023

14:17

Excedente

9 .917

20/03/2023

14:20

Excedente

9 .918

20/03/2023

14:24

Excedente

9 .919

20/03/2023

14:30

Excedente

9 .920

20/03/2023

14:33

Excedente

9 .921

20/03/2023

14:40

Excedente

9 .922

20/03/2023

14:43

Excedente

9 .923

20/03/2023

14:46

Excedente

9 .924

20/03/2023

14:49

Excedente

9 .925

20/03/2023

14:52

Excedente

9 .926

20/03/2023

15:42

Excedente

9 .927

20/03/2023

17:12

Excedente

9 .928

20/03/2023

17:21

Excedente

9 .929

20/03/2023

17:23

Excedente

9 .930

20/03/2023

17:26

Excedente

9 .931

20/03/2023

17:28

Excedente

9 .932

20/03/2023

17:48

Excedente

9 .933

20/03/2023

17:51

Excedente

9 .934

20/03/2023

17:53

Excedente

9 .935

20/03/2023

17:56

Excedente

9 .936

20/03/2023

17:58

Excedente

9 .937

20/03/2023

18:00

Excedente

9 .938

20/03/2023

18:02

Excedente

9 .939

20/03/2023

18:04

Excedente

9 .940

20/03/2023

18:08

Excedente

9 .941

20/03/2023

18:11

Excedente

9 .942

20/03/2023

18:16

Excedente

9 .943

20/03/2023

19:13

Excedente

9 .948

21/03/2023

10:30

Excedente

9 .949

23/03/2023

15:11

Excedente

9 .950

23/03/2023

15:21

Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza Subsecretário da Receita Estadual