Comunicado SAIF nº 9 DE 01/03/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2023, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2023
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 20% 33,309012 2021 Jan 20% 18,969794
  Fev 20% 32,843410   Fev 20% 18,835267
  Mar 20% 32,311065   Mar 20% 18,634187
  Abr 20% 31,792770   Abr 20% 18,426402
  Maio 20% 31,274475   Maio 20% 18,156076
  Jun 20% 30,756180   Jun 20% 17,848297
  Jul 20% 30,213138   Jul 20% 17,492681
  Ago 20% 29,645342   Ago 20% 17,064729
  Set 20% 29,176524   Set 20% 16,622730
  out 20% 28,633482   out 20% 16,136734
  Nov 20% 28,139929   Nov 20% 15,549985
  Dez 20% 27,646376   Dez 20% 14,780902
2019 Jan 20% 27,103334 2022 Jan 20% 14,048632
  Fev 20% 26,609781   Fev 20% 13,293591
  Mar 20% 26,140963   Mar 20% 12,366537
  Abr 20% 25,622668   Abr 20% 11,532216
  Maio 20% 25,079626   Maio 20% 10,497624
  Jun 20% 24,610808   Jun 20% 9,482308
  Jul 20% 24,043012   Jul 20% 8,447466
  Ago 20% 23,541293   Ago 20% 7,278105
  Set 20% 23,077533   Set 20% 6,206123
  out 20% 22,598269   out 20% 5,185447
  Nov 20% 22,217883   Nov 20% 4,164771
  Dez 20% 21,843179   Dez 20% 3,041456
2020 Jan 20% 21,466546 2023 Jan 20% 1,918141
  Fev 20% 21,172817   Fev (*) 1,000000
  Mar 20% 20,834448   Mar (*)  
  Abr 20% 20,549523   Abr    
  Maio 20% 20,313713   Maio    
  Jun 20% 20,101381   Jun    
  Jul 20% 19,907035   Jul    
  Ago 20% 19,747145   Ago    
  Set 20% 19,590179   Set    
  out 20% 19,433213   out    
  Nov 20% 19,283727   Nov    
  Dez 20% 19,119280   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente