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Exibindo: 54 normas.

Comunicado SRE nº 2 DE 03/02/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2023

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2023 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2023.

Comunicado SAIF nº 6 DE 01/02/2023 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2023.

Comunicado SAIF nº 4 DE 01/02/2023 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2023, exigível a partir de fevereiro/2023.

Comunicado SRE nº 1 DE 04/01/2023 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2023

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SUTRI nº 1 DE 02/01/2023 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Adicional de alíquota para o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.

Comunicado SAIF nº 1 DE 02/01/2023 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2022, exigível a partir de janeiro/2023.

Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2023 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2023.

Comunicado SAIF nº 3 DE 02/01/2023 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2023.

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