Comunicado SAIF nº 15 DE 02/05/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,
 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 20% 35,401826 2021 Jan 20% 21,062608
  Fev 20% 34,936224   Fev 20% 20,928081
  Mar 20% 34,403879   Mar 20% 20,727001
  Abr 20% 33,885584   Abr 20% 20,519216
  Maio 20% 33,367289   Maio 20% 20,248890
  Jun 20% 32,848994   Jun 20% 19,941111
  Jul 20% 32,305952   Jul 20% 19,585495
  Ago 20% 31,738156   Ago 20% 19,157543
  Set 20% 31,269338   Set 20% 18,715544
  Out 20% 30,726296   Out 20% 18,229548
  Nov 20% 30,232743   Nov 20% 17,642799
  Dez 20% 29,739190   Dez 20% 16,873716
2019 Jan 20% 29,196148 2022 Jan 20% 16,141446
  Fev 20% 28,702595   Fev 20% 15,386405
  Mar 20% 28,233777   Mar 20% 14,459351
  Abr 20% 27,715482   Abr 20% 13,625030
  Maio 20% 27,172440   Maio 20% 12,590438
  Jun 20% 26,703622   Jun 20% 11,575122
  Jul 20% 26,135826   Jul 20% 10,540280
  Ago 20% 25,634107   Ago 20% 9,370919
  Set 20% 25,170347   Set 20% 8,298937
  Out 20% 24,691083   Out 20% 7,278261
  Nov 20% 24,310697   Nov 20% 6,257585
  Dez 20% 23,935993   Dez 20% 5,134270
2020 Jan 20% 23,559360 2023 Jan 20% 4,010955
  Fev 20% 23,265631   Fev 20% 3,092814
  Mar 20% 22,927262   Mar 20% 1,918141
  Abr 20% 22,642337   Abr (*) 1,000000
  Maio 20% 22,406527   Maio (*)  
  Jun 20% 22,194195   Jun    
  Jul 20% 21,999849   Jul    
  Ago 20% 21,839959   Ago    
  Set 20% 21,682993   Set    
  Out 20% 21,526027   Out    
  Nov 20% 21,376541   Nov    
  Dez 20% 21,212094   Dez    

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais