Comunicado SAIF nº 14 DE 02/05/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2023.

Comunicado SAIF nº 14, de 02.05.2023 - DOE MG de 03.05.2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2023.   O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,  

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.  

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 12% 35,401826 2021 Jan 12% 21,062608
  Fev 12% 34,936224   Fev 12% 20,928081
  Mar 12% 34,403879   Mar 12% 20,727001
  Abr 12% 33,885584   Abr 12% 20,519216
  Maio 12% 33,367289   Maio 12% 20,248890
  Jun 12% 32,848994   Jun 12% 19,941111
  Jul 12% 32,305952   Jul 12% 19,585495
  Ago 12% 31,738156   Ago 12% 19,157543
  Set 12% 31,269338   Set 12% 18,715544
  Out 12% 30,726296   Out 12% 18,229548
  Nov 12% 30,232743   Nov 12% 17,642799
  Dez 12% 29,739190   Dez 12% 16,873716
2019 Jan 12% 29,196148 2022 Jan 12% 16,141446
  Fev 12% 28,702595   Fev 12% 15,386405
  Mar 12% 28,233777   Mar 12% 14,459351
  Abr 12% 27,715482   Abr 12% 13,625030
  Maio 12% 27,172440   Maio 12% 12,590438
  Jun 12% 26,703622   Jun 12% 11,575122
  Jul 12% 26,135826   Jul 12% 10,540280
  Ago 12% 25,634107   Ago 12% 9,370919
  Set 12% 25,170347   Set 12% 8,298937
  Out 12% 24,691083   Out 12% 7,278261
  Nov 12% 24,310697   Nov 12% 6,257585
  Dez 12% 23,935993   Dez 12% 5,134270
2020 Jan 12% 23,559360 2023 Jan 12% 4,010955
  Fev 12% 23,265631   Fev 12% 3,092814
  Mar 12% 22,927262   Mar (*) 1,918141
  Abr 12% 22,642337   Abr (*) 1,000000
  Maio 12% 22,406527   Maio (*)  
  Jun 12% 22,194195   Jun    
  Jul 12% 21,999849   Jul    
  Ago 12% 21,839959   Ago    
  Set 12% 21,682993   Set    
  Out 12% 21,526027   Out    
  Nov 12% 21,376541   Nov    
  Dez 12% 21,212094   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais