Comunicado SAIF nº 12 DE 03/04/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 abr 2023

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPvA em atraso, para pagamento até abril/2023, nos termos do art . 2º da resolução nº 2880/97.

TABELA PArA CáLCuLO DO IPvA EM ATrASO PArA PAGAMENTO EM ABrIL/2023

Para a utilização desta tabela considerar-

se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

 

Ano

Mês do venc

 

Multa

 

Juros (%)

 

Ano

Mês do venc

 

Multa

 

Juros (%)

2018

Jan

20%

34,483685

2021

Jan

20%

20,144467

 

Fev

20%

34,018083

 

Fev

20%

20,009940

 

Mar

20%

33,485738

 

Mar

20%

19,808860

 

Abr

20%

32,967443

 

Abr

20%

19,601075

 

Maio

20%

32,449148

 

Maio

20%

19,330749

 

Jun

20%

31,930853

 

Jun

20%

19,022970

 

Jul

20%

31,387811

 

Jul

20%

18,667354

 

Ago

20%

30,820015

 

Ago

20%

18,239402

 

Set

20%

30,351197

 

Set

20%

17,797403

 

Out

20%

29,808155

 

Out

20%

17,311407

 

Nov

20%

29,314602

 

Nov

20%

16,724658

 

Dez

20%

28,821049

 

Dez

20%

15,955575

2019

Jan

20%

28,278007

2022

Jan

20%

15,223305

 

Fev

20%

27,784454

 

Fev

20%

14,468264

 

Mar

20%

27,315636

 

Mar

20%

13,541210

 

Abr

20%

26,797341

 

Abr

20%

12,706889

 

Maio

20%

26,254299

 

Maio

20%

11,672297

 

Jun

20%

25,785481

 

Jun

20%

10,656981

 

Jul

20%

25,217685

 

Jul

20%

9,622139

 

Ago

20%

24,715966

 

Ago

20%

8,452778

 

Set

20%

24,252206

 

Set

20%

7,380796

 

Out

20%

23,772942

 

Out

20%

6,360120

 

Nov

20%

23,392556

 

Nov

20%

5,339444

 

Dez

20%

23,017852

 

Dez

20%

4,216129

2020

Jan

20%

22,641219

2023

Jan

20%

3,092814

 

Fev

20%

22,347490

 

Fev

20%

2,174673

 

Mar

20%

22,009121

 

Mar

(*)

1,000000

 

Abr

20%

21,724196

 

Abr

(*)

 

 

Maio

20%

21,488386

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

21,276054

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

21,081708

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

20,921818

 

Ago

 

 

 

Set

20%

20,764852

 

Set

 

 

 

Out

20%

20,607886

 

Out

 

 

 

Nov

20%

20,458400

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

20,293953

 

Dez

 

 

.

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de

atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de abril de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais