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Exibindo: 279 normas.

Decreto nº 1285 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Altera o Decreto nº 1.225, de 4 de julho de 2012, introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1286 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, modifica o Decreto nº 7.008, de 09 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Decreto nº 1287 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1292 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1293 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 91/2012.

Decreto nº 1294 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 76/2012 a 79/2012.

Decreto nº 1290 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1291 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1288 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1289 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1285 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Altera o Decreto nº 1.225, de 4 de julho de 2012, introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1286 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, modifica o Decreto nº 7.008, de 09 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Decreto nº 1287 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1292 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1293 DE 09/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 91/2012.

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