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Decreto nº 2.610 de 07/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2010

Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias que menciona.

Decreto nº 2.601 de 02/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.600 de 02/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.599 de 02/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.598 de 02/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.594 de 27/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 27 mai 2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 69/2010 a 78/2010.

Decreto nº 2.593 de 27/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 27 mai 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.592 de 27/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 27 mai 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.591 de 27/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 27 mai 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.590 de 26/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2010

Acresce o limite para a receita anual da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, em relação ao exercício de 2010, fixado pelo Decreto nº 2.356, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 2.587 de 25/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.583 de 21/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.582 de 21/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.581 de 21/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.580 de 21/05/2010 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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