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Exibindo: 250 normas.
Decreto nº 2.521 de 05/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 5 mai 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.520 de 05/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 5 mai 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.519 de 05/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 5 mai 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.518 de 05/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 5 mai 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.517 de 05/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 5 mai 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.516 de 05/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 5 mai 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.500 de 28/04/2010 - MT
Estadual - Publicado em 29 abr 2010
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 72/2010 a 76/2010.
Decreto nº 2.493 de 22/04/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 abr 2010
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 61/2010, 62/2010 e 63/2010.
Decreto nº 2.492 de 22/04/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 abr 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.491 de 22/04/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 abr 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.490 de 22/04/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 abr 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.481 de 14/04/2010 - MT
Estadual - Publicado em 14 abr 2010
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio Arrecadação nº 01/2010.
Decreto nº 2.480 de 14/04/2010 - MT
Estadual - Publicado em 14 abr 2010
Decreto nº 2.479 de 14/04/2010 - MT
Estadual - Publicado em 14 abr 2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 3/2010 e 4/2010.
Decreto nº 2.478 de 14/04/2010 - MT
Estadual - Publicado em 14 abr 2010
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 1/2010 e 2/2010.
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