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Exibindo: 243 normas.
Decreto nº 1.793 de 22/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 22 jan 2009
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nº 158/08 e nº 159/08.
Decreto nº 1.792 de 22/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 22 jan 2009
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 1.791 de 22/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 22 jan 2009
Decreto nº 1.790 de 20/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 20 jan 2009
Decreto nº 1.789 de 20/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 20 jan 2009
Decreto nº 1.788 de 20/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 20 jan 2009
Decreto nº 1.787 de 19/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 19 jan 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.786 de 19/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 19 jan 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.785 de 19/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 19 jan 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.784 de 19/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 19 jan 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.783 de 19/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 19 jan 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.782 de 19/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 19 jan 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.781-A de 19/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 21 jan 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.781 de 19/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 19 jan 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.771 de 09/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 9 jan 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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