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Exibindo: 243 normas.

Decreto nº 1.823 de 17/02/2009 - MT

Estadual - Publicado em 17 fev 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera dispositivos do Decreto nº 1.784, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 1.813 de 05/02/2009 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2009

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.743, de 19 de dezembro de 2008.

Decreto nº 1.812 de 05/02/2009 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.811 de 05/02/2009 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2009

Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; altera o Decreto nº 3.953, de 16 de setembro de 2004, que regulamenta a concessão de parcelamento de débito pertinente ao IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 1.810 de 05/02/2009 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera dispositivos do Decreto nº 1.783, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 1.809 de 30/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.808 de 30/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.807 de 30/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.803 de 29/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.802 de 29/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.801 de 29/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.800 de 29/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.799 de 29/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

Introduz alterações no Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 1.798 de 29/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto nos arts. 1º a 5º da Lei nº 9.050, de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 1.794 de 22/01/2009 - MT

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 160/08.

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