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Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 7.893 de 19/07/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2006

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 4/06.

Decreto nº 7.892 de 19/07/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.891 de 19/07/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.890 de 19/07/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2006

Introduz alteração no Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006 e dá outras providências.

Decreto nº 7759 DE 29/06/2006 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.749 de 28/06/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2006

Prorroga termo final do prazo para opção pelos benefícios do REFAZ - Procuradoria Geral do Estado, regulamentado pelo Decreto nº 6.023, de 28 de junho de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 7.008 de 09/06/2006 - MT

Estadual - Publicado em 9 jun 2006

Regulamenta a forma de aferição, atribuição e pagamento da verba indenizatória, instituída pelo § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 169, de 13 de maio de 2004, e nº 234, e nº 234, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras Providências.

Decreto nº 7718 DE 07/06/2006 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7717 DE 07/06/2006 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.716 de 07/06/2006 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

Prorroga prazos de recolhimento do IPVA referente ao mês de maio/2006.

Decreto nº 7.680 de 30/05/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2006

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 28/06 e 29/06.

Decreto nº 7679 DE 30/05/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.681 de 30/05/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2006

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 10/06.

Decreto nº 7.617 de 22/05/2006 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2006

Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações que especifica.

Decreto nº 7562 DE 11/05/2006 - MT

Estadual - Publicado em 11 mai 2006

Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS - RICMS - e dá outras providências.

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