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Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 8.345 de 30/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2006

Introduz alterações no Decreto nº 1268/2003, de 04 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido sistema, e dá outras providências.

Decreto nº 8324 DE 24/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 24 nov 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.323 de 24/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 24 nov 2006

Introduz alterações no Decreto nº 6.933, de 22 de dezembro 2005, que trata da suspensão temporária da aplicação da glosa de créditos do ICMS nas operações com veículos e peças de veículos procedentes do Estado da Bahia.

Decreto nº 8290 DE 09/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 9 nov 2006

Altera dispositivos dos Decretos que especifica.

Decreto nº 8.290 de 09/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 9 nov 2006

Altera dispositivos dos Decretos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 8.289 de 09/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 9 nov 2006

Institui sistema e documento oficiais de arrecadação das receitas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato de Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 8.217 de 25/10/2006 - MT

Estadual - Publicado em 25 out 2007

Altera o Decreto nº 1261, de 30 de março de 2000 e regulamenta a Lei nº 8.549, de 31 de agosto de 2006 que altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 8202 DE 16/10/2006 - MT

Estadual - Publicado em 16 out 2006

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 78/06 a 81/06, introduz alterações na legislação tributária e dá outras providências.

Decreto nº 8.201 de 16/10/2006 - MT

Estadual - Publicado em 16 out 2006

Introduz alterações no Regulamento do IPVA e dá outras providências.

Decreto nº 8.200 de 16/10/2006 - MT

Estadual - Publicado em 16 out 2006

Introduz alteração no Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006 e dá outras providências.

Decreto nº 8.189 de 10/10/2006 - MT

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 8.188 de 10/10/2006 - MT

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 8.158 de 28/09/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 set 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8157 DE 28/09/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 set 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8149 DE 27/09/2006 - MT

Estadual - Publicado em 27 set 2006

Regulamenta a atividade de piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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