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Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 7561 DE 11/05/2006 - MT

Estadual - Publicado em 11 mai 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.511 de 27/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2006

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS e ECF que especifica.

Decreto nº 7.510 de 27/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2006

Introduz alterações na legislação tributária Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 7.509 de 27/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2006

Introduz alterações no artigo 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.461 de 19/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2006

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica.

Decreto nº 7.460 de 19/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2006

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ECF 1/06.

Decreto nº 7458 DE 19/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2006

Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS - RICMS - e dá outras providências.

Decreto nº 7.457 de 19/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.410 de 06/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 6 abr 2006

Introduz alterações no artigo 183 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.358 de 31/03/2006 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Restabelece efeitos e introduz alterações no artigo 183 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.351 de 30/03/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica.

Decreto nº 7.350 de 30/03/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Prorroga termo final do prazo para opção pelos benefícios do REFAZ-Fazenda, regulamentado pelo Decreto nº 5.425, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 7323 DE 28/03/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2006

Regulamenta a Lei nº 8.425, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre tratamento relativo ao ICMS incidente sobre prestação de serviço de transporte de passageiros, nas condições que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 7.251 de 20/03/2006 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2006

Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS, quando controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências.

Decreto nº 7.147 de 07/03/2006 - MT

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF que especifica.

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