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Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 6.992 de 30/01/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2006

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS que especifica.

Decreto nº 6.991 de 30/01/2006 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2006

Introduz alterações no Decreto nº 5.990, de 23 de junho de 2005 alterando a sua data de entrada em vigor.

Decreto nº 6.986 de 19/01/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Acrescenta dispositivo na legislação tributária estadual.

Decreto nº 6.981 de 16/01/2006 - MT

Estadual - Publicado em 26 jan 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 6.978 de 12/01/2006 - MT

Estadual - Publicado em 12 jan 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 6.977 de 12/01/2006 - MT

Estadual - Publicado em 12 jan 2006

Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências.

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