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Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 8.141 de 26/09/2006 - MT

Estadual - Publicado em 26 set 2006

Introduz alterações na legislação tributária Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 8.130 de 21/09/2006 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 2006

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.958, de 29 de dezembro de 2005.

Decreto nº 8049 DE 31/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.048 de 31/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8047 DE 31/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8037 DE 29/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 29 ago 2006

Introduz alterações no Anexo VII do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.036 de 28/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 ago 2006

Concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac", durante o evento "Mc Dia Feliz".

Decreto nº 8.035 de 28/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 ago 2006

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 71 a 77/06.

Decreto nº 8.016 de 24/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2006

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 26/06.

Decreto nº 8.004 de 22/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 22 ago 2006

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.

Decreto nº 8.003 de 22/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 22 ago 2006

Introduz alterações no Regulamento do ITCD e dá outras providências.

Decreto nº 7.972 de 08/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 8 ago 2006

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ECF e ICMS que especifica.

Decreto nº 7.971 de 08/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 8 ago 2006

Introduz alterações no Decreto nº 6.933, de 22 de dezembro de 2005, de forma a prorrogar o período de suspensão da aplicação da glosa de créditos do ICMS sobre Veículos e peças de veículos oriundos da Bahia.

Decreto nº 7.970 de 08/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 8 ago 2006

Introduz alterações no Dec. nº 1.261, de 30 de março de 2000 e dá outras providências.

Decreto nº 7.894 de 19/07/2006 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2006

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.

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