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Exibindo: 196 normas.

Consulta SEFAZ nº 190 DE 23/07/2014 - MT

Estadual - Publicado em 23 jul 2014

Tratamento Tributário - Diferencial Alíquota

Consulta SEFAZ nº 183 DE 23/07/2014 - MT

Estadual - Publicado em 23 jul 2014

Ativo Imobilizado - Base de Cálculo - Transferência - Operação Interna/Interestadual - Processo de Renúncia ao Direito de Propriedade

Consulta SEFAZ nº 181 DE 22/07/2014 - MT

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

Aquisição de bens - Aquisição de mercadorias em outras UFs - Diferencial Alíquota

Consulta SEFAZ nº 180 DE 17/07/2014 - MT

Estadual - Publicado em 17 jul 2014

Tratamento Tributário - Venda Interna - Base de Cálculo - Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial - Anexo VIII do RICMS

Consulta SEFAZ nº 179 DE 16/07/2014 - MT

Estadual - Publicado em 1 ago 2014

Tratamento Tributário - Diferimento - Diferencial Alíquota - PRODEIC

Consulta SEFAZ nº 170 DE 30/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

Benefício Fiscal - PRODEIC - Substituição Tributária - Anexo VIII do RICMS - SIMPLES NACIONAL - ICMS-Estimativa Simplificado

Consulta SEFAZ nº 170 DE 30/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

PRODEIC - Substituição Tributária - Anexo VIII do RICMS - Regime Estimativa Simplificado

Consulta SEFAZ nº 172 DE 30/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

ANEXO XIV - Regime Estimativa Simplificado - Substituição Tributária

Consulta SEFAZ nº 176 DE 30/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

Aquisição de mercadorias em outras UFs - Diferencial Alíquota - Algodão/Caroço

Consulta SEFAZ nº 177 DE 30/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial - Aquisição de mercadorias em outras UFs - Diferencial Alíquota

Consulta SEFAZ nº 173 DE 27/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ANEXO X - Diferimento - Prestação de Serviço de Transporte

Consulta SEFAZ nº 164 DE 26/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

Regime Estimativa Simplificado - Substituição Tributária-Autopeças

Consulta SEFAZ nº 165 DE 26/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

Obrigatoriedade Insc. Estadual - Água Natural Não Canalizada - Aquisição de mercadorias em outras UFs

Consulta SEFAZ nº 166 DE 26/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial - Aquisição de mercadorias em outras UFs - Diferencial Alíquota

Consulta SEFAZ nº 167 DE 26/06/2014 - MT

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

ICMS-Estimativa Simplificado - Tratamento Tributário - Carga Média - ANEXO XVI

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